TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DO SITE

O presente termo e condições gerais de uso regulamentam o uso dos serviços disponibilizados no site pela RBML COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E PEÇAS AUTOMOTIVAS (AIROBAG BRASIL) pessoa jurídica com sede na Avenida José Giorgi, 280 Loja 1 – Granja Viana II – Cotia –SP – CEP 06707-100. Inscrita no CNPJ: 36.692.360/0001-49 

Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas (“Usuário”). Os Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços. 

O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo. 

A AIROBAG BRASIL poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços prestados, mediante simples comunicado das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados. Caso uma nova versão dos Termos e Condições seja publicada no Site, a AIROBAG BRASIL não terá qualquer obrigação de enviar ao Usuário um link com os Termos e Condições atualizados. O cliente estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a AIROBAG BRASIL, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições atualizados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e os serviços serão cancelados após o término do seu ciclo atual. 

Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis ao Usuário através do site da AIROBAG BRASIL. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e aquisição dos produtos oferecidos pela AIROBAG BRASIL. 

Qualquer pessoa (doravante denominada cliente) que pretenda adquirir produtos no site da AIROBAG BRASIL deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a aquisição dos produtos e serviços oferecidos pela AIROBAG BRASIL.

O cliente deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro cliente. 

  • DO OBJETO/ SERVIÇO    

Os serviços prestados pela AIROBAG BRASIL consistem em ofertar produtos originais, de boa procedência e qualidade.

  • INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO

Este site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a AIROBAG BRASIL a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

A AIROBAG BRASIL envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do site, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

A AIROBAG BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. É de responsabilidade do Cliente cuidar da segurança de seu computador, tablet e celular evitando baixar softwares duvidosos que podem acarretar na instalação destes malwares e vírus.

Os visitantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

A AIROBAG BRASIL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes nos links externos contidos no site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que a AIROBAG BRASIL apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

A AIROBAG BRASIL não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes em seu site, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

É ônus dos visitantes arcar com os meios necessários para navegar neste site, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

  • OBRIGAÇÕES DA AIROBAG BRASIL

A AIROBAG BRASIL se obriga com os visitantes e seus usuários a:

a) Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

b) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

  • CATÁLOGO E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

O cliente ao adquirir um produto da AIROBAG BRASIL entende que:

a)       As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo;

b)      Às vezes, enquanto estamos processando seu pedido junto aos nossos parceiros financeiros, podem ocorrer inconsistências nas nossas bases de estoques. Nesse caso, entraremos em contato para buscarmos a melhor solução para você, como a entrega de um produto similar, devolução do valor pago ou combinar que você receberá o produto assim que repusermos nosso estoque. Em qualquer caso, colocaremos você em primeiro lugar e buscaremos a solução mais rápida e que melhor te atenda!

  • CAMPANHAS PROMOCIONAIS

Nossas campanhas promocionais oferecem determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados, com descontos aplicados ou outras condições. Essas promoções serão não cumulativas e poderão ser limitadas, conforme veiculado por todos os meios de divulgação.

  • PREÇOS

A AIROBAG BRASIL reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a quaisquer outros Sites (Market places) e loja física da AIROBAG BRASIL. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.

  • CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE/ CADASTRO   

Os serviços prestados pela AIROBAG BRASIL estão disponíveis apenas para pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los e sejam maiores de 18 anos. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não devem contratar e utilizar os serviços prestados pela AIROBAG BRASIL, ficando o desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar na AIROBAG BRASIL, o Cliente concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações fornecidas sejam falsas, a AIROBAG BRASIL terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário Cliente e recusar-se a prestar quaisquer serviços.

A AIROBAG BRASIL não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Clientes.

Os Clientes garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a AIROBAG BRASIL por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Cliente declara-se ciente e concorda que a AIROBAG BRASIL poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Cliente e/ou conferir os dados pessoais informados

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados. O cliente é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a AIROBAG BRASIL imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

A AIROBAG BRASIL não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

A AIROBAG BRASIL se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso

  • COMUNICAÇÃO DA AIROBAG BRASIL COM SEUS VISITANTES

A AIROBAG BRASIL utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.

A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à AIROBAG BRASIL, além de os manterem atualizados.

É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da AIROBAG BRASIL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

  • PRIVACIDADE DOS CLIENTES AO SITE

A AIROBAG BRASIL documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Site.

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Usos, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  • PRÁTICAS VEDADAS   

É proibido utilizar os serviços da AIROBAG BRASIL para: 

•    Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;

•    Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Cliente não tenha o direito de disponibilizar; 

•    Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Cliente; 

•    Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade; 

•    Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro; 

•    Não é permitido aos visitantes acessarem as áreas de programação do site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

•   Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site e de suas funcionalidades.

•   Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

•   Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a AIROBAG BRASIL responder por tais prejuízos.

•   Os visitantes devem utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente site excluída.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Termo de Uso e Condições é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do Cliente, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nossos serviços ou relacionadas a estes Termos de Uso.

Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser notificadas através do e-mail [email protected]